Aos 17 de junho de 2004, durante a Reunião Ordinária do Conselho de Saúde de Teresópolis, foi proposto a seu presidente, Sr. Paulo Camandaroba, a ampliação das discussões sobre saúde humana para saúde animal, ficando estabelecido em ata o encaminhamento das sugestões apresentadas pelas Protetoras Autônomas através da Federação de Associações de Moradores de Teresópolis ao Sr. Secretário de Saúde de Teresópolis, Dr. Valter Moreira.
PROPOSTA
A captura de animais, atividade programada pelas Prefeituras Municipais, tem por objetivo interromper o ciclo epidemiológico de algumas doenças, como principalmente a raiva e a leishmaniose visceral. Esse procedimento segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e previstas no Código Sanitário Municipal que resultam na não ocorrência de casos de raiva canina / felina e humana.
Vale aqui mencionar que a cidade do Rio de Janeiro, citada algures como região endêmica de leishmaniose, em resultado de campanhas de vacinação e da ação preventiva com fins de Saúde Pública e da esterilização de 17.000 animais em um ano não apresenta casos expressivos de leishmaniose e raiva canina há anos. No Rio não se matam animais há mais de 6 anos!!!
Os animais capturados de acordo com a legislação vigente, devem permanecer recolhidos por um prazo máximo de três dias úteis. Contudo, dos animais capturados, apenas uma percentagem mínima é resgatada pelos donos, dado que reforça a tese de que a maioria dos animais que circula nas ruas da cidade não tem dono, ou foram abandonados por seus proprietários, situação que coloca os animais expostos a situações de crueldade, com risco de morte e doença, além de serem vítimas de maus tratos por parte de indivíduos irresponsáveis.
A Federação de Associações de Moradores de Teresópolis, através das protetoras autônomas, Sras. Maria Elizabeth Lameron Filpi, Maria Wirtz, Márcia Ferreira de Melo e Adriana Sacconani, vem propor à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis, a discussão, junto aos veterinários autônomos, à Faculdade de Veterinária do Município e à Prefeitura de Teresópolis, da implantação de um programa para esterilização em massa dos animais da população de baixa renda.
Entendendo a relevância do projeto para a cidade de Teresópolis, as acima citadas Protetoras Autônomas através da Federação de Associações de Moradores, também propõem que a discussão seja ampliada para as possibilidades de se dar condições mais dignas ao atual Canil Municipal onde são capturados e mortos os animais urbanos abandonados ou perdidos, sem que façam sequer um exame de sangue, onde poderiam ser enviados para adoção, uma vez vacinados, castrados e vermifugados em respeito à Lei Federal 9.605 de crimes ambientais em seu artigo 32, decreto 24.645/84, assim como de serem feitas na cidade campanhas educativas visando conscientizar a população que a livre escolha de ter um animal implica em responsabilizar-se por sua guarda, segurança, alimentação e outros cuidados como banho, vacinação, carinho e passeio.
Teresópolis, 17 de junho de 2004.
Atenciosamente ,
Presidente da FAM de Teresópolis e Protetoras Autônomas